A Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR) reabre, até o dia 29 de fevereiro, as inscrições para os interessados (pessoas físicas ou jurídicas) em obter benefícios financeiros para projetos culturais em 2012, por meio da Lei de Incentivo Fiscal à Cultura (LIF).
Para participar acesse este link, imprima a ficha de inscrição e leve todos os documentos solicitados no edital, à Secretaria Geral da FCCR, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O autor do projeto cultural, que pode ser pessoa física ou jurídica, deve ser contribuinte e estar em dia com o fisco municipal. Deve morar (pessoa física) ou ter sua sede (pessoa jurídica) em São José dos Campos e ter obtido aprovação de contas de projetos anteriormente incentivados.
A LIF proporciona aos interessados, buscar incentivadores da iniciativa privada para seus projetos culturais.
Todo processo é acompanhado pela FCCR, desde a destinação, fiscalização, execução do projeto, assim quanto à orientação sobre a melhor forma de utilizar esse benefício público, porém a busca pelo recurso é de responsabilidade do proponente.
Incentivador – A pessoa física ou jurídica interessada em incentivar um projeto cultural pode utilizar 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto Sobre Serviços (ISS) devidos à Prefeitura, e contribuir com outros 20% de recursos próprios.
Análise e critérios de seleção – Todos os projetos inscritos serão analisados pelas seguintes comissões: Comissão Especial de Análise Técnico-Orçamentária (Ceato), Comissão de Cultura e Comissão da LIF. A análise dos projetos é baseada em critérios específicos, que determinam pontuações: clareza, exatidão e integridade das informações (15 pontos), valor cultural (25), interesse e participação da comunidade (15), caráter multiplicador (10), beneficiários atendidos (10), viabilidade técnica (20), áreas culturais com menor possibilidade de desenvolvimento somente com recursos próprios (5).
Márcia Teixeira, secretária da LIF, adianta que é necessário providenciar de imediato o comprovante da condição de contribuinte em São José dos Campos e a Certidão Negativa de Débitos, junto à Prefeitura da Cidade, documentos que são essenciais para inscrição. Márcia afirma também que “muitos dos projetos inscritos na LIF são indeferidos por não constar essa documentação”.
Após o encerramento do prazo de inscrições, uma comissão especializada avaliará os projetos e os documentos enviados, podendo deferir ou não a inscrição, por isso é necessário encaminhar toda a documentação correta para que o interessado possa usufruir dos recursos oferecidos pela LIF. Abaixo, as principais dúvidas sobre o processo da LIF.
No dia 06 de março, a FCCR divulgará no site, a relação das inscrições indeferidas. Cabe recurso ao indeferimento até o dia 09 de março.
Assessoria de Comunicação
Fundação Cultural Cassiano Ricardo