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A Caravana da Simplificação, que tem como objetivo apresentar ao público as novas regras da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, estará em São José dos Campos nesta quarta-feira (17), às 16h, no Faro Hotel (Rua Síria, 25), no Jardim Oswaldo Cruz. O evento, com entrada gratuita, tem apoio do Sebrae-SP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).
O encontro terá a presença do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. A entrada é gratuita. De acordo com o ministro, serão apresentadas as novas regras do Simples Nacional e as principais mudanças que favorecerão as micro e pequenas empresas, como a universalização da categoria, a regulamentação da substituição tributária e a importância da criação de um cadastro único para os pequenos negócios.
As novas regras da Lei do Simples permitirão o ingresso de mais de 140 atividades da área de serviços no regime tributário focado nos pequenos negócios. A única condição para entrar no Simples será um faturamento anual máximo de R$ 3,6 milhões. Com a mudança, estima-se que mais de 450 mil empresas serão beneficiadas a partir de janeiro de 2015, quando entrará em vigor a nova lei.
Em vigor desde 2007, o Simples foi um marco para os pequenos negócios no Brasil ao unificar, em um único boleto, o recolhimento de oito tributos municipais, estaduais e federais, simplificando o dia a dia das empresas e reduzindo a carga tributária em 40% na média.