A Câmara de São José aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei que autoriza o Legislativo a antecipar a devolução de R$ 1 milhão do seu orçamento aos cofres públicos do município para ressarcir os candidatos lesados do concurso realizado pela FIP (Fundação Ibirapuera de Pesquisas) em 2009.

O projeto foi protocolado em regime de urgência para garantir o pagamento das taxas de inscrição dos 18.551 inscritos até o próximo mês. O valor das taxas cobradas varia de R$ 22 a R$ 44 e será ressarcido com correção da inflação. Segundo o presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB), após a publicação da lei no Boletim do Município será definido como será a forma de ressarcimento.

O objetivo dos vereadores é encaminhar a lista com o nome dos candidatos e dados sobre o RG e CPF ao Banco do Brasil para que os inscritos possam fazer o saque do recurso em qualquer agência. “Ainda estudamos a viabilidade. Facilita a vida da pessoal e é menos burocrática, além de evitar o desperdício de papel no setor de protocolo.”

Juvenil descartou o pagamento de possíveis custos de alimentação, hospedagem e alimentação. “Trata-se de opção pessoal, que deverá ser avaliada junto com a Defesa do Consumidor.” O concurso para preenchimento de 33 vagas foi cancelado pela mesa diretora da Câmara após comprovação do recebimento de taxas de inscrição fora do prazo.

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