Até o dia 30 de setembro, a Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR) recebe inscrições de projetos culturais que pretendem obter recursos financeiros por meio da LIF – Lei de Incentivo Fiscal.
Os interessados em participar deverão acessar o site da FCCR, imprimir a ficha de inscrição e se dirigirem com todos os documentos solicitados no edital, à Secretaria Geral da FCCR, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A Sra. Márcia Teixeira, secretária da LIF, adianta que é necessário providenciar de imediato o comprovante da condição de contribuinte em São José dos Campos e a Certidão Negativa de Débitos, junto à Prefeitura da Cidade, documentos que são essenciais para inscrição.
Após o encerramento do prazo de inscrições, uma comissão especializada avaliará os projetos e os documentos enviados, podendo deferir ou não a inscrição, por isso é necessário encaminhar toda a documentação correta para que o interessado possa usufruir dos recursos oferecidos pela LIF.
Abaixo, as principais dúvidas sobre o processo da LIF.
Que benefícios a LIF oferece para quem subsidia o projeto? Quem for incentivar (patrocinar) o projeto cultural inscrito na LIF poderá utilizar recursos do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) ou IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mediante uma contribuição de 20% de recursos próprios. Por exemplo: Num projeto no valor de R$ 120.000,00 a empresa poderá utilizar R$ 100.000,00 de impostos (IPTU e/ou ISSQN) e R$ 20.000,00 de recursos próprios.
Que tipo de projeto pode ser inscrito? Poderão ser inscritos projetos nas áreas de acervo patrimonial e documental, arquitetura, artesanato, artes plásticas, biblioteca, cinema e vídeo, circo, dança, filatelia, folclore, fotografia, literatura, museus, música, teatro, e patrimônio histórico, cultural, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Lembrando que todos deverão serão ofertados gratuitamente à população.
Quem pode inscrever os projetos? Qualquer cidadão, tanto pessoa física ou jurídica, residente ou sediada em São José dos Campos e que não possua dívidas junto ao município.
Como se inscrever? Acesse o site da FCCR e clique na seção Editais. Lá você encontrará o edital contendo todas as informações detalhadas sobre como participar, além dos formulários de inscrição.
Como tirar dúvidas? Enviando um email para [email protected]
Fonte: Fundação Cultural Cassiano Ricardo