A Prefeitura de São José dos Campos inicia a partir de hoje (21/11) a regularização de atividades econômicas informais de pequeno porte por meio da ampliação de abrangência da Lei Complementar 447/11. Agora são 133 tipos de atividades econômicas que podem ser desenvolvidas em ambiente doméstico. Antes a regularização era para apenas 40 tipos. A expectativa é beneficiar cerca de 4 mil pessoas, além de fomentar novos empreendimentos.

Com a ramificação e especificação dos itens da lei anterior, novas modalidades de atividades econômicas foram incluídas tais como o comércio de bicicletas (peças e assessórios), alfaiataria, reparos de aparelhos domésticos, elétricos e eletrônicos, artesanatos, cabeleireiro, fabricação de salgados, maquiagem, serviços contábeis, papelaria, comércio de artigos, entre outros.

O objetivo é criar mecanismos eficazes voltados para a formalização das atividades de pequeno porte executadas em ambientes residenciais, fazendo com que a empresa caseira seja regularizada sem onerar o empreendimento, além de garantir a geração de emprego e renda.

A licença poderá ser concedida ao microempreendedor individual e as pessoas físicas e jurídicas, desde que o titular ou um dos sócios, no caso da pessoa jurídica, resida no local de execução da atividade e respeite as legislações vigentes assim como os horários de funcionamento das atividades. Dessa forma, as licenças concedidas anteriormente serão mantidas e suas validades poderão ser atualizadas.

Para os empreendedores que desejarem usufruir da nova lei, basta entrar em contato com a Sala do Empreendedor no 4º andar do Paço Municipal ou pelo telefone 3947-8478.

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Campos