Durante o período de 1º de agosto a 28 de setembro, estão abertas as inscrições para interessados (pessoas físicas ou jurídicas) em obter benefícios financeiros para projetos culturais em 2013, por meio da Lei de Incentivo Fiscal à Cultura (LIF).

Para participar acesse este link, imprima a ficha de inscrição e leve todos os documentos solicitados no edital, à Secretaria Geral da FCCR, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O autor do projeto cultural, que pode ser pessoa física ou jurídica, deve ser contribuinte e estar em dia com o fisco municipal. Deve morar (pessoa física) ou ter sua sede (pessoa jurídica) em São José dos Campos e ter obtido aprovação de contas de projetos anteriormente incentivados.

A LIF proporciona aos interessados, buscar patrocinadores da iniciativa privada para seus projetos culturais, que terão isenção do ISS e IPTU para apoiá-los financeiramente. Todo processo é acompanhado pela FCCR, desde a destinação, fiscalização, execução do projeto, assim quanto à orientação sobre a melhor forma de utilizar esse benefício público, porém a busca pelo recurso é de responsabilidade do proponente.

Incentivador – A pessoa física ou jurídica interessada em incentivar um projeto cultural pode utilizar 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do  Imposto Sobre Serviços (ISS) devidos à Prefeitura, e contribuir com outros 20% de recursos próprios.

Análise e critérios de seleção – Todos os projetos inscritos serão analisados pelas seguintes comissões: Comissão Especial de Análise Técnico-Orçamentária (Ceato), Comissão de Cultura e Comissão da LIF. A análise dos projetos é baseada em critérios específicos, que determinam pontuações: clareza, exatidão e integridade das informações (15 pontos), valor cultural (25), interesse e participação da comunidade (15), caráter multiplicador (10), beneficiários atendidos (10), viabilidade técnica (20), áreas culturais com menor possibilidade de desenvolvimento somente com recursos próprios (5).

Importante – Márcia Teixeira, secretária da LIF, adianta que é necessário providenciar de imediato o comprovante da condição de contribuinte em São José dos Campos e a Certidão Negativa de Débitos, junto à Prefeitura da Cidade, documentos que são essenciais para inscrição. Márcia afirma também que “muitos dos projetos inscritos na LIF são indeferidos por não constar essa documentação”.

Avaliação: Após o encerramento do prazo de inscrições, uma comissão especializada avaliará os projetos e os documentos enviados, podendo deferir ou não a inscrição, por isso é necessário encaminhar toda a documentação correta para que o interessado possa usufruir dos recursos oferecidos pela LIF. Abaixo, as principais dúvidas sobre o processo da LIF.

Indeferimento – No dia 15 de outubro de 2012, a FCCR divulgará no site, a relação das inscrições indeferidas. Cabe recurso ao indeferimento até o dia 18 de outubro. (Consulte as normas no edital).

TIRE  SUAS DÚVIDAS

Que benefícios a LIF oferece para quem subsidia o projeto?
Quem for incentivar (patrocinar) o projeto cultural inscrito na LIF poderá utilizar recursos do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) ou IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mediante uma contribuição de 20% de recursos próprios. Por exemplo: Num projeto no valor de R$ 120.000,00 a empresa poderá utilizar R$ 100.000,00 de impostos (IPTU e/ou ISSQN) e R$ 20.000,00 de recursos próprios.

Que tipo de projeto pode ser inscrito?
Poderão ser inscritos projetos nas áreas de acervo patrimonial e documental, arquitetura, artesanato, artes plásticas, biblioteca, cinema e vídeo, circo, dança, filatelia, folclore, fotografia, literatura, museus, música, teatro, e patrimônio histórico, cultural, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Lembrando que todos  deverão serão ofertados gratuitamente à população.

Quem pode inscrever os projetos?
Qualquer cidadão, tanto pessoa física ou jurídica, residente ou sediada em São José dos Campos e que não possua dívidas junto ao município.

Como se inscrever?
Acesse o site da FCCR (www.fccr.org.br) e clique na seção Editais. Lá você encontrará o edital contendo todas as informações detalhadas sobre como participar, além dos  formulários de inscrição. Para mais informações, envie um e-mail para: [email protected]

Serviço: Secretaria Geral da Fundação Cultural Cassiano Ricardo – Avenida Olivo Gomes, 100- Santana – Parque da Cidade – São José dos Campos /SP. Informações: [email protected]

Assessoria de Comunicação
Fundação Cultural Cassiano Ricardo