O prefeito Carlinhos Almeida (PT ) deve encaminhar para votação na Câmara, até o fim da primeira quinzena deste mês, o novo pacote de mudanças na Lei de Zoneamento. Essa será a segunda alteração feita pelo governo este ano nas regras de ocupação urbana de São José. Na última sexta-feira, a Secretaria de Planejamento Urbano concluiu a consulta pública sobre as mudanças no zoneamento.
Segundo a assessoria de imprensa da pasta, foram recebidas 187 manifestações populares, ligadas principalmente a não liberação de atividades de comércio e serviço no Jardim Esplanada e adjacência e de apoio à criação da Zeis (Zona Especial de Interesse Social), entre outras. As propostas serão analisadas pela secretaria para verificar sua viabilidade. Ontem, o secretário de Planejamento Emmanuel dos Santos não comentou o assunto com O VALE.
O novo pacote do governo contempla sete alterações e prevê a criação de Zeis para viabilizar casas para as famílias removidas do Pinheirinho em janeiro do ano passado. O projeto também inclui autorização para transformar loteamento em condomínio fechado, ampliação de perímetro no centro, mudança de ocupação de glebas no entorno do Parque Tecnológico, legalização de empreendimento residencial no Putim e fim da restrição para construções em terrenos próximos a faixas onde há torres de alta tensão em alguns terrenos da cidade.O arquiteto Flávio Mourão, integrante do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), criticou a falta de uma discussão mais ampla sobre as mudanças propostas.
“Qual o impacto que essas mudanças terão para a cidade? A prefeitura se nega a fazer um debate amplo e fica criando uma colcha de retalhos na lei”, afirmou. O presidente da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara, Shakespeare Carvalho (PRB), defendeu o governo e disse que as mudanças “são necessárias para o desenvolvimento econômico da cidade”. Os moradores do Jardim Esplanada, na região nobre de São José dos Campos, voltaram a pressionar o governo para que não autorize a liberação de comércio e serviços nas ruas do bairro.
Em maio passado, no primeiro pacote de revisão da Lei de Zoneamento, os vereadores chegaram a aprovar a emenda 73, que previa a liberação do comércio nas ruas Clóvis Bevilacqua, Wenceslau Braz, Benedito Silva Ramos, Pascoal Moreira, Graça Aranha, Irmã Maria Demetria Kfuri, avenida Paulista, entre outras. No entanto, a emenda foi vetada pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT). O temor dos moradores é de que, nesse novo pacote de mudança da lei, surja alguma emenda liberando o comércio na região novamente.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Planejamento Urbano, a consulta pública encerradas na última sexta-feira teve 23 manifestações verbais, 25 protocoladas em papel e 139 encaminhadas por meio do site da prefeitura. A assessoria não detalhou quais foram todas as mudanças sugeridas, mas há uma estimativa de que um grande número de manifestações foi de moradores do Jardim Esplanada contrários à liberação do comércio no bairro. Proprietários e moradores que defendem a liberação de atividades comerciais e de serviços nas ruas do Jardim Esplanada e região, afirmam que há muito tempo essa parte do bairro deixou de ser residencial.
O número de sugestões encaminhadas à prefeitura pela internet superou o total verificado na consulta pública do primeiro semestre, quando a administração contabilizou 121 manifestações sobre o pacote inicial de 67 mudanças na Lei de Zoneamento. A proposta ainda recebeu 82 sugestões em audiência pública e 3 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. O governo Carlinhos Almeida planeja fazer uma revisão geral da Lei de Zoneamento, abrangendo toda a cidade, até o início de 2015. Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano, os estudos para a elaboração dessa proposta já foram iniciados. A pasta admite realizar novas mudanças pontuais na atual legislação enquanto o projeto das novas regras não fica pronto.
