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Justiça Federal anula 111 contratações temporárias do Inpe

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A Justiça Federal de São José dos Campos declarou a nulidade total de 111 contratos temporários de pessoal do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e também anulou parcialmente um edital que resultou na contratação de outros 15 servidores temporários. A sentença é do dia 27 de agosto e cabe recuso recurso. A decisão da Justiça acata parcialmente denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, por meio de ação proposta em 2011 pelo procurador Fernando Lacerda Dias.

A maior parte dos 111 servidores temporários que terão seus contratos anulados trabalhavam no Cptec (Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos), em Cachoeira Paulista, que faz a previsão do tempo para todo o país. Segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria da República, a sentença ainda acolheu pedido de antecipação de tutela, fixando o prazo de 45 dias, a contar da notificação da sentença, para o órgão cumprir a decisão. O MPF decidiu impetrar a ação civil pública por considerar ilegal as contratações terceirizadas feitas pelo Inpe, com base no decreto 2.271/97, para suprir carência de profissionais no Cptec.

Segundo a ação, a terceirização de mão de obra não pode servir para suprir as atividades finalísticas de um órgão público. A assessoria do MPF ressalta o Inpe alterou a forma jurídica das contratações, realizando processo seletivo para contratação temporária de 111 novos servidores, com base na Lei nº 8.745/93. Porém, o processo foi considerado ilegal porque o edital favoreceria ex-funcionários terceirizados, vinculados à Funcate (responsável pela prestação de serviço terceirizado).

Embora a contratação temporária de outros 15 servidores tenha sido considerada lícita pelo Ministério Público Federal, foi requerido e aceito pela Justiça a anulação de um item do edital do processo seletivo, em razão de indevido favorecimento aos ex-funcionários terceirizados, vinculados à empresa Funcate (responsável pela prestação de serviço terceirizado). O edital garantia excessiva pontuação a título de “experiência profissional específica”, quesito que proporcionava vantagem desmedida – até 50% da pontuação máxima – aos candidatos vinculados à Funcate. Com a decisão, o INPE deve proceder a recontagem de pontos e a publicação de novo resultado, com exclusão dos pontos atribuídos à “experiência profissional específica”.

Cidade terá aumento no IPTU para moradores

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Os contribuintes de São José dos Campos poderão pagar em até 10 vezes o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2014.  Essa foi a única mudança feita pela Câmara no projeto do prefeito Carlinhos Almeida (PT) aprovado ontem. A proposta prevê reajuste de 10,56% para o imposto. O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e 5 contrários. Os quatro vereadores de oposição do PSDB e mais Willis Goulart (PP), da bancada do governo, votaram contra o aumento.

Os da oposição consideram injusto o reajuste linear do imposto que a prefeitura aplicará sobre todos os contribuintes. Já o vereador Willis disse que ontem votou contra todos os projetos da prefeitura, como forma de protesto pelo descaso na área social. “Falta mais atenção da Secretaria de Desenvolvimento Social para atender melhor as pessoas com deficiência” , disse o parlamentar. Em 2014, o valor venal dos imóveis em São José será reajustado em 10,56% (4,25% de aumento real e 6,31% de reposição da inflação).

A prefeitura vai aplicar um reajuste linear para todos os imóveis da cidade porque, segundo o secretário da Fazenda, José Walter Pontes, o atual governo não teve tempo hábil para fazer a revisão completa da Planta Genérica de Valores (tabela que fixa o valor venal do metro quadrado dos imóveis nas regiões da cidade), conforme determina a Lei Orgânica do Município. De acordo com a LOM, a planta deve ser revista no primeiro ano de cada governo. Para compensar o reajuste, a prefeitura vai conceder um desconto maior para os contribuintes que optarem em fazer o pagamento à vista. O desconto atual de 5% será elevado para 7,5%.

O vereador Rogério Cyborg (PV), da bancada governista, disse que o secretário garantiu que 82% dos imóveis terão um aumento de R$ 80 e, 6% dos proprietários, um reajuste de R$ 200. “Nós aprovamos o projeto esperando que não haja um grande aumento. Agora vamos esperar para ver no ano que vem, quando os carnês forem entregues à população”, disse o vereador. A prefeitura também manteve o fator limitador para o cobrança do imposto, se o valor for superior ao cobrado em 2013. Para os imóveis residenciais será de 25% e, para os não residenciais, de 45%.

O vereador Juvenil Silvério (PSDB) disse que haverá muitas injustiças. “A prefeitura tinha que ter feito a revisão”. São José tem cerca de 182 mil imóveis, dos quais 15 mil não pagam IPTU por terem valor venal abaixo de R$ 35 mil. Em 2013, a prefeitura projetou arrecadar R$ 120,9 milhões com o imposto. Mesmo com o reajuste de 10,56% nos valores venais de mercado, os imóveis em São José ainda ficarão 35% defasados em relação aos preços de mercado. O estudo elaborado pela Secretaria da Fazenda aponta uma defasagem atual de 46%, que deve ser atualizada gradativamente pela prefeitura nos próximos anos, segundo disse o governo.

Revap abre 2.000 vagas para nova parada de manutenção

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A parada de manutenção da Revap (Refinaria Henrique Lage), em São José dos Campos, programada para começar no próximo dia 19 de setembro, abriu mais 2.000 vagas de emprego temporário na região. Na maioria, os postos de trabalho são para atividades na área da construção civil. Negociação entre a Prefeitura de São José, a Petrobras e o Sindicato da Construção Civil prevê o preenchimento de 60% das vagas com trabalhadores da cidade. Todos eles serão contratados por um período definido por empresas terceirizadas. O PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) de São José criou um banco de vagas para atender os candidatos ao emprego. Eles têm que se cadastrar no serviço, que atende na região central da cidade, e indicar a vaga pretendida.

Segundo a Revap, a parada de manutenção começa dia 19 e deve durar 31 dias. Também serão feitas atualizações tecnológicas dos processos industriais e equipamentos da refinaria. Os principais serviços realizados serão na Unidade de Destilação Atmosférica e nas unidades mais novas, inclusive a de Coque. Para tanto, a Petrobras irá gastar cerca de R$ 300 milhões. “As paradas ocorrem de forma programada na Petrobras com o objetivo de manter o alto nível de segurança e o desempenho das instalações para maior confiabilidade e eficiência operacional”, disse a companhia, por meio de nota. Ao todo, o trabalho de manutenção e atualização exige força de trabalho extra de 6.500 pessoas, das quais ainda restam a ser contratadas 2.000. A preparação para a paralisação da refinaria vem sendo feita desde julho, segundo o Sindicato da Construção Civil de São José.

“Estamos conversando com as empresas para dar preferência à mão de obra local”, disse o sindicalista Antônio Santos do Nascimento. Segundo ele, o que pode atrapalhar a contratação de pessoas da região é a falta de experiência. “As empresas estão procurando gente com experiência em refinaria, por causa do tempo curto para treinamento.” Para Miranda Ueb, secretário de Relações do Trabalho de São José, os trabalhadores da cidade que preencherem os requisitos das vagas deverão ser contratados. “É o que foi negociado. As empresas estão respeitando essa questão. Estamos confiantes nessas vagas”, disse ele. Sobre a preferência na contratação, a Petrobras informou que “tem sensibilizado as empresas que assinaram os contratos de serviços a buscarem a contratação de mão de obra local”.

A contratação de 6.500 trabalhadores temporários para a parada de manutenção da Revap vai aquecer o mercado da construção civil neste final de ano, segundo o sindicato da categoria. Do total de vagas, ainda restam 2.000 a ser preenchidas. Os candidatos devem procurar o PAT de São José. Segundo Antônio Santos do Nascimento, diretor do Sindicato da Construção Civil de São José, a parada de manutenção da Revap compreende três fases: antes, durante e depois. “Há pessoas contratadas desde julho, quando começou a preparação para a parada. Isso está aquecendo muito o mercado na cidade e região”. Nascimento disse que muitos trabalhadores que haviam sido dispensados de outras obras na cidade, em razão da desaceleração do mercado, encontraram uma nova oportunidade na Revap, mesmo que por tempo determinado.

“Sabemos que os empregos serão por alguns meses, mas isso faz diferença no currículo”, afirmou o sindicalista. Ele não descarta, porém, que os trabalhadores que se derem bem no serviço possam ser efetivados. A Petrobras investiu R$ 9 bilhões em obras de modernização da Revap (Refinaria Henrique Lages), que praticamente dobrou de tamanho. O total de funcionários subiu de 500 para 900, sendo 60% contratados no Vale do Paraíba. A partir de setembro, a Revap vai gastar R$ 300 milhões em manutenção e R$ 100 milhões em obras de eficiência produtiva.

O PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) de São José é o principal endereço para os candidatos às vagas na Revap. Segundo Anderson Martino, diretor técnico da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, os interessados devem fazer o cadastro o mais rápido possível no PAT, que disponibiliza as informações às empresas.

Prefeitura conclui obra da rotatória da Avenida Anchieta

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A Secretaria de Transportes concluiu no final do mês de agosto a obra da nova rotatória da Avenida Anchieta. As intervenções vão organizar e melhorar o trânsito local.  O trabalho englobou nova pavimentação asfáltica, recolocação de galeria (boca de lobo), assentamento de guias e sarjetas, confecção de passeio público (intertravado), sete rampas de acessibilidade, além de sinalização horizontal e vertical.

Serão beneficiados diretamente os moradores dos bairros Residencial Esplanada do Sol, Jardim Esplanada, Conjunto habitacional Vale dos Pinheiros, Jardim Apolo, Jardim Colinas e Urbanova. As obras começaram em dezembro, mas foram paralisadas no início de janeiro porque os até a conclusão das desapropriações de áreas necessárias para o alargamento da rotatória. O valor do empreendimento, executado pela Urbam, foi de R$ 117.240,86.

Estagiários da Prefeitura participam de integração

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A Prefeitura de São José dos Campos realizou durante toda esta quarta-feira (4) atividades de integração para 437 estagiários, recém selecionados por meio de parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (Ciee). O evento foi no plenário da Câmara Municipal e reuniu os estudantes que farão estágio nas 23 secretarias da administração municipal.

Organizada pela Divisão de Treinamento da Secretaria de Administração, a integração teve a presença do secretário de Administração, representando o prefeito; da presidente da Câmara; da diretora do Departamento de Gestão de Pessoas Márcia Teixeira e da assistente técnica de estágio do Ciee, Clarissa Bacarin.

Durante o encontro, os estagiários receberam orientações sobre as regras do estágio, seus direitos e benefícios. Para Clarissa Bacarin, a integração é a oportunidade de esclarecer as dúvidas quanto à relação estágio e trabalho. “É importante, porque há dificuldade em somar os dois. A Prefeitura já trabalha em parceria com o Ciee há alguns anos, é onde esses jovens têm oportunidade de se desenvolverem profissionalmente.”

Primeiro emprego

Paula Micaela Leite Bueno, estagiária do Departamento de Protocolo e Arquivo (DPA), afirmou que colocar em prática toda a teoria ensinada em salas de aulas é indispensável. “Está sendo agradável porque realmente é isso que acontece aqui e eu estou gostando muito de fazer estágio na Prefeitura.”

A estudante de engenharia civil, Ana Caroline Siqueira Santos, da Secretaria de Transportes, classifica como ótima a experiência. “Quando entrei esperava adquirir experiência, porque eu não tinha ainda trabalhado na minha área. Estou aprendendo muito na área de projetos, a área de Trânsito é diferente e, por cursar engenharia civil, geralmente se pensa em obras, mas eu estou aprendendo muito com o trânsito.”

Luan Felipe Costa, estagiário do ensino técnico desde agosto deste ano, no Departamento de Recursos Humanos (DRH), da Secretaria de Administração, conta que a experiência servirá para decidir entre um emprego no setor público ou privado. “Tenho aprendido bastante como funciona o poder público e, com isso, posso tomar uma decisão, se vou prestar um concurso para ser funcionário efetivo da Prefeitura ou se vou para o setor privado.”

Recapeamento da Rua Audemo Veneziani começa dia 9

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Nesta segunda-feira (9), a Prefeitura de São José dos Campos dará início às obras de recapeamento da Rua Audemo Veneziani, no bairro Alto da Ponte, zona norte da cidade.  Durante os trabalhos, a via permanecerá parcialmente interditada e dois pontos de ônibus serão realocados. A previsão para conclusão das obras é de 40 dias.

Todo o trabalho será executado em meia pista. No sentido centro-bairro, o tráfego vai fluir em uma faixa de rolamento. Na direção oposta, bairro-centro, o desvio será feito pela Avenida Rui Barbosa. O estacionamento no local será proibido, provisoriamente. Paradas para carga e descarga serão permitidas, mas os comerciantes devem ficar atentos aos horários liberados pela fiscalização: das 8h às 11h30, das 15h30 às 17h e das 19h até às 7h.

A orientação é para que os motoristas utilizem rotas alternativas durante as obras. No sentido Santana – Vila Cândida, os motoristas deverão seguir pela ponte Minas Gerais, Rua Alziro Lebrão – Estrada Pedro Moacir de Almeida e Rua Maria Cândida Delgado.  Para quem está na Vila Cândida e segue em direção ao Centro, a alternativa é a Rodovia SP-50 e Avenida Rui Barbosa. Os desvios estarão devidamente sinalizados e agentes de trânsito permanecerão no local para orientar os motoristas.

Em função dos trabalhos, dois pontos de ônibus da Rua Audemo Veneziani serão temporariamente desativados: um em frente ao nº 196 e, outro, próximo ao nº 378. Os usuários deverão se dirigir aos pontos provisórios instalados na Avenida Rui Barbosa: próximo ao nº 3538 e outro próximo a Praça José Rubens F. Bonafé.

Confira as linhas que passarão pela Avenida Rui Barbosa:

  • 101- Represa /Terminal Central
  • 103- Costinha / Terminal Central
  • 104- Vargem Grande / Terminal central
  • 105- Bairro dos Freitas / Av. Eng. Francisco José Longo
  • 107- Vl. Paiva / Av. Eng. Francisco José longo
  • 108- Canindu – Vl. Cândida / Rodoviária
  • 116- Taquari / Rodoviária
  • 118- Sertãozinho -Vl. Cândida / Terminal Central
  • 124- BuquirinhaII /João Guilhermino
  • 125- Buquirinha – Vl. Dirce / Aquarius
  • 130B – Cachoeira do Roncador / São José dos Campos
  • Alt. 10- Canindu/ Av. Eng. Francisco José Longo
  • Alt. 14- Vl. Paiva / Centro
  • Alt. 35- Jd. Boa Vista / Centro
  • Alt. 38- Chácaras Havaí / Av. Eng. Francisco José Longo

Estudantes planejam ato cultural em São José

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Pelo menos 2.000 pessoas participarão da Catraca Cultural no próximo sábado, dia 7, na Praça Afonso Pena, na região central de São José dos Campos. O evento reunirá mais de 20 grupos musicais para as festividades do Dia da Independência. A concentração para o início das apresentações e para os discursos de artistas e moradores de São José será às 12h, segundo um dos organizadores do evento, Marcelo Gonçalves de Lima.

“Depois serão 12 horas de arte e cultura para os joseenses. O ‘Catraca Cultural’ está presente na cidade por meio do movimento por ‘uma vida sem catracas’. Priorizamos a disseminação da arte e cultura entre as pessoas como forma de conscientização política”, disse Lima. O evento conta com apoio de outros grupos sociais como o Movimento Passe Livre, Movimento Cultural Valeparaibano e dos grupos culturais Sustenidos, Daman, Dead Eye, entre outros. “Cultura também é uma forma de protesto”, disse Lima.

ITA prorroga prazo de inscrição para o vestibular

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O ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), de São José dos Campos, prorrogou até o dia 22 de setembro o prazo de inscrições para o vestibular 2014. Processo de seleção da instituição foi reaberto nesta quarta-feira após ficar suspenso por 12 dias devido a falhas no boleto de pagamento da taxa de inscrição. O calendário inicial previa encerramento das inscrições no dia 15 de setembro.

“Por problemas técnicos no boleto bancário o processo do vestibular parou na sexta-feira retrasada e foi reaberto hoje (4). Para compensar esse período, a data foi alterada”, disse o professor Luiz Carlos Rossato, coordenador do vestibular do ITA. Segundo ele, os candidatos que já efetuaram o pagamento do boleto e efetivaram sua inscrição não precisam se preocupar, os que ainda não pagaram deverão emitir um novo boleto no site da instituição.

O vestibular do ITA, um dos mais concorridos e difíceis do país, este ano aumentou de 130 para 180 o número de vagas oferecidas em seis cursos de graduação em engenharia. As inscrições devem ser feitas no site do ITA até as 23h59 do dia 22 de setembro e a inscrição custa R$ 120.

Estudo da prefeitura aponta defasagem de 46% no IPTU

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Um estudo elaborado pela Secretaria da Fazenda de São José dos Campos aponta uma defasagem média de 46% no valor venal dos imóveis da cidade em relação aos preços praticados pelo mercado. O valor venal é usado pela prefeitura como base para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A tabela oficial não sofre correções desde 2009. Hoje, a Câmara votará um projeto de lei do prefeito Carlinhos Almeida (PT) que prevê reajuste de 10,56% sobre o valor venal de todos os imóveis da cidade no ano que vem (4,25% de aumento real e 6,31% de inflação).

Segundo a administração municipal, o índice linear foi definido “a fim de causar o menor impacto aos contribuintes, facilitar o pagamento do IPTU e não reduzir a arrecadação do tributo”. Em apresentação feita aos vereadores, o secretário da Fazenda, José Walter Pontes, ressaltou que, mesmo com o reajuste de 2014, os valores venais dos imóveis ainda ficarão defasados em 35% em relação aos preços de mercado. A meta da secretaria é fazer a atualização dos valores “gradativamente” nos próximos anos, mas não deixou claro de que forma isso irá ocorrer.

São José tem hoje 182 mil imóveis, 15 mil deles isentos do pagamento de IPTU por apresentarem valor venal abaixo de R$ 35 mil. Dos 167 mil restantes, 82% (136.940) pagarão até R$ 80 a mais no imposto do ano que vem. No entanto, se esse valor for superior ao IPTU de 2013, será aplicado um limitador de 25% de aumento para imóveis residenciais e de 45% para imóveis não residenciais. Para 12% dos imóveis (20.040), o aumento será de até R$ 200, e 6% (10.020) terão reajustes acima desse valor. Para compensar os acréscimos, a prefeitura aumentará de 5% para 7,5% o desconto para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.

O vereador Luiz Mota (DEM) disse que a revisão da Planta Genérica de Valores nome da tabela que fixa o valor venal do metro quadrado dos imóveis em cada região da cidade deve ir para a votação mesmo sem a prefeitura ter feito uma revisão mais ampla, como está previsto na Lei Orgânica Município. “O secretário explicou que não teve tempo hábil para fazer a revisão da PGV, por isso decidiu dar um aumento linear para o IPTU. Eu defendo que, no futuro, a secretaria faça essa revisão completa, para corrigir as distorções dos valores do IPTU que existem na cidade”, afirmou Mota.

A lei determina que a Planta Genérica deve ser revista no primeiro ano de cada governo. Segundo a assessoria de imprensa da Fazenda, os estudos para a PGV de 2014 começaram a ser feitos pela equipe técnica do Departamento da Receita em 2011. Para o vereador do PSDB, Fernando Petiti, com o trabalho que já tinha sido feito pelos funcionários de carreira, o atual governo não precisaria dar um aumento linear para todos os contribuintes o que, segundo ele, penaliza proprietários de imóveis que tiveram valorização menor ou até desvalorização. “O governo só precisava concluir o trabalho e fazer a revisão completa da PGV, para não cometer injustiças no aumento do imposto”, disse o vereador.

UPA´s da cidade pode receber verba para investimento

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A Prefeitura de São José dos Campos poderá obter até R$6,3 milhões anuais do Governo Federal, caso três Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do município (Eugênio de Melo, Campo dos Alemães, Novo Horizonte) e Clínicas Norte sejam habilitadas e qualificadas pelo Ministério da Saúde. A avaliação será feita por dois técnicos do Ministério da Saúde que chegaram à cidade nesta terça-feira (3) e ficam até quinta-feira (5). O objetivo é verificar em cada unidade se estão sendo cumpridos os padrões exigidos pelo Ministério. O trabalho é acompanhado pela diretora do Departamento Hospitalar e de Emergências (DHE), Ana Carolina Martins Paulo.

Segundo os técnicos, são avaliadas basicamente a estrutura física e a capacidade de atendimento de cada unidade. Caso as UPAs sejam habilitadas, a cidade já começa a receber os recursos no prazo de 30 a 40 dias. “A habilitação e qualificação das UPAs nos permite trazer ainda mais recursos para a saúde da cidade. São verbas disponibilizadas pelo governo federal para custeio das UPAs, mas que São José dos Campos nunca se interessou em trazer, equívoco que agora estamos corrigindo”, disse o secretário de Saúde, Paulo Roitberg.

Segundo o secretário, esse pedido de ampliação dos recursos para as UPAs atende a determinação do prefeito Carlinhos Almeida, que quer  que a cidade tenho AC Esso amplo a todas as fontes disponibilizadas pelo governo federal e que antes não eram utilizadas. “A habilitação das UPAs é importante porque, com mais esses recursos, poderemos melhorar muito o atendimento prestado por essas unidades”, disse a diretora  do DHE Ana Carolina.

Nesta terça-feira, além da análise da documentação das unidades, os técnicos visitaram o Hospital Clínicas Norte e a UPA de São Francisco Xavier. Na quarta-feira (4), a partir das 8h30, eles visitam as UPAs de Eugênio de Melo, Campo dos Alemães e Novo Horizonte, além das obras da UPA do Putim.