A ameaça de demissão dos 71 servidores temporários do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que trabalham no Cptec (Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos), em Cachoeira Paulista, retoma a polêmica do modelo de gestão considerado ideal para instituições voltadas à Ciência e Tecnologia. A cinco dias para o cumprimento de uma liminar que determina a exoneração dos servidores e no meio de uma greve deflagrada pela categoria, a direção do Inpe se defende e justifica que já vinha adotando desde o ano passado medidas para repor as vagas em déficit. O ofício 780/2013 da Segep/MP (Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento), datado da última quinta-feira e assinado pela secretária Ana Lucia Amorim de Brito garante o reforço no quadro de funcionários, que pode chegar a 438, mas não dá um prazo para isto acontecer. “Temos um diagnóstico que aponta que grande parte de nossos funcionários tem acima dos 50 anos”, disse o atual diretor do Inpe, Leonel Perondi, a O VALE.
O VALE apurou que, somente este ano, já foram efetivados 50 pedidos de aposentadoria no Inpe, que possui hoje cerca de 1.100 funcionários. A média atual chega a um pedido por semana. As dificuldades de reposição desta mão de obra especializada são potencializadas pelo tempo necessário para o exercício das funções, de dois a três anos. Sujeito ao RJU (Regime Jurídico Único), o Inpe depende da realização de concursos públicos para suprir a carência de mão de obra, além de obedecer a mecanismos de controle como a Lei de Licitações. A contratação dos servidores temporários foi questionada pelo MPF (Ministério Público Federal). Entre as alterações defendidas por alguns segmentos está, por exemplo, a criação de OS (Organizações Sociais).
Além disto, tramitam no Congresso a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 290 e o PL (Projeto de Lei) 2177, que propõem mudanças nos regimes jurídicos das instituições. Sobre mudanças nos modelos de gestão, Perondi prefere não expor sua opinião em função do impasse jurídico atual. “É uma discussão importante e interessante”, afirmou. Para o sindCT (Sindicato dos Servidores Públicos Federais da área de Ciência e Tecnologia no setor Aeroespacial), não há que se falar em modelos de gestão e sim da reposição da defasagem de profissionais. “Os institutos estão fragilizados. Precisamos recompor essa força de trabalho, que está exaurida. Não são os projetos que perenizam as pessoas”, afirmou o presidente do SindCT, Ivanil Barbosa Belisário.
A pesquisadora Valéria Cristina dos Santos Ribeiro, da Unicamp, defende que, apesar das limitações do regime jurídico da administração direta, há espaços que permitem autonomia e flexibilidade. Para ela, um modelo jurídico mais adequado precisaria estar alicerçado em três pilares: institutos com uma personalidade jurídica própria, o que permitiria a venda de produtos e serviços, além do estabelecimento de contratos; autonomia para definir os recursos humanos e que a legislação de compras possa considerar as peculiaridades da área de ciência e tecnologia. “Sabemos hoje que os recursos são limitados em todos os sentidos. Internacionalmente, por exemplo, a tendência é do uso do recurso humano temporário, do trabalhador empregado por projeto, por demanda.”
Apesar disto, a pesquisadora considera que é necessário preservar profissionais da área de pesquisa básica. “Outra tendência que percebemos são os trabalhos em rede, as pesquisas colaborativas, em que os custos são partilhados pelas instituições.” Valéria considera que é hora de estimular o debate. “Este não é um problema só do Inpe. Precisamos abrir o debate sobre a importância dos institutos para o país. Os pilares do desenvolvimento estão na educação, ciência e tecnologia.”